Direito de revogação e formulário de revogação

A. Direito de revogação

Introdução

Os consumidores têm o direito de revogação de acordo com as disposições seguintes, segundo as quais um consumidor é qualquer pessoa singular que conclua um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente:

Dreito de revogação

Tem o direito de revogar o contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de rescisão é de catorze dias a contar do dia em que o comprador ou um terceiro por ele designado, que não seja o transportador, tenha tomado posse dos últimos bens.

Para exercer o seu direito de revogação, deve contactar-nos (Flaschenland GmbH, Am Kirchenwald 1, 56235 Ransbach-Baumbach, Alemanha, tel.: +49 2623 606180, fax: +49 2623 6061825, e-mail: [email protected]), por meio de uma declaração inequívoca (por ex., carta enviada pelo correio, fax ou e-mail) da sua decisão de revogar este contrato. Pode utilizar o modelo de formulário de revogação anexo para este efeito, que, no entanto, não é obrigatório.

A fim de respeitar o prazo de rescisão, é suficiente que envie a notificação do exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão.

Consequências da revogação

Se o cliente rescindir este contrato, devemos reembolsar-lhe todos os pagamentos que recebemos do cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do facto de o cliente ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais barata por nós oferecida), sem demora e o mais tardar no prazo de catorze dias a partir do dia em que recebemos a notificação da rescisão do presente contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum lhe será cobrado este reembolso. Poderemos recusar o reembolso até que tenhamos recebido os bens de volta ou até que tenha apresentado prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver ou entregar-nos os bens sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos informar da rescisão do presente contrato. Considera-se que o prazo é cumprido se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

O cliente suportará os custos diretos da devolução das mercadorias. Os custos diretos da devolução são estimados em cerca de 160 euros, no máximo, para cada um desses bens que, pela sua natureza, não podem ser devolvidos via correio normal (mercadorias de expedição).

O cliente só terá de pagar qualquer perda de valor da mercadoria se essa perda de valor se dever à manipulação da mercadoria que não seja necessária para verificar o estado, propriedades e funcionamento da mercadoria.

Exclusão ou extinção antecipada do direito de revogação

O direito de revogação não se aplica aos contratos de fornecimento de bens não pré-fabricados e para a produção dos quais é decisiva uma seleção ou determinação individual pelo consumidor ou que são claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor.

O direito de revogaçção não se aplica aos consumidores que, no momento da celebração do contrato, não sejam membros da União Europeia e cujo domicílio e endereço de entrega se situem, no momento da celebração do contrato, fora da União Europeia.

Notas gerais

1) Por favor, evite danos e contaminações do produto. Por favor, devolva-nos o produto na embalagem original com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Se necessário, utilize um invólucro protetor. Caso já não tenha em seu poder a embalagem original, garanta uma proteção adequada contra danos de transporte recorrendo a uma embalagem apropriada.

2) Não devolva a mercadoria à cobrança.

3) Note-se que os pontos 1 a 2 acima não constituem uma condição prévia para o exercício efetivo do direito de revogação.

B. Formulário de Revogação

Se deseja cancelar o contrato, preencha este formulário e devolva-o.

Para

Flaschenland GmbH
Am Kirchenwald 1
56235 Ransbach-Baumbach
Alemanha

Fax: +49 2623 6061825
e-mail: [email protected]

Pelo presente, eu/nós (*) revogo/amos o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*)/a prestação do seguinte serviço (*).

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Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*)__________________

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Nome do(s) consumidor(es)

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Endereço do(s) consumidor(es)

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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a notificação for feita em papel)

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Data

(*) Riscar quando não é aplicável.